Perguntas Frequentes
FAQ sobre Registo de Empresas no Dubai
Respostas completas às perguntas mais comuns sobre constituição de empresas, licenças comerciais, banca, vistos, conformidade fiscal, licenças especializadas e zonas francas no Dubai e nos EAU.
Constituição de Empresa
Quais são os principais tipos de empresas que posso registar no Dubai?
Existem três opções principais para o registo de empresas no Dubai: uma empresa no mainland licenciada pelo Departamento de Economia e Turismo (DET), uma empresa em zona franca registada numa das mais de 40 zonas francas do Dubai, e uma empresa offshore como a JAFZA Offshore ou RAK ICC. Cada opção tem implicações distintas em termos de propriedade, acesso ao mercado, tributação e requisitos de conformidade contínua. O mainland concede acesso irrestrito ao mercado dos EAU; a zona franca oferece uma configuração simplificada e potenciais vantagens fiscais para entidades qualificadas; o offshore é um veículo de holding ou estruturação sem actividade operacional nos EAU.
Os estrangeiros podem ser proprietários a 100% de uma empresa no Dubai?
Sim. Ao abrigo das alterações de 2021 à Lei das Sociedades Comerciais dos EAU, os nacionais estrangeiros podem ser proprietários a 100% de empresas no mainland para a grande maioria das actividades comerciais e profissionais — o requisito histórico de 51% de accionista nacional dos EAU foi eliminado. As empresas em zona franca sempre permitiram a propriedade estrangeira a 100%. Um pequeno número de actividades de sensibilidade estratégica pode ainda exigir participação de nacionais dos EAU, mas representa uma categoria muito restrita. Confirmamos a elegibilidade de propriedade para a sua actividade específica durante a consulta.
Quanto tempo demora a constituição de empresa no Dubai?
A constituição de empresa em zona franca demora normalmente dois a cinco dias úteis depois de os documentos estarem prontos — algumas zonas francas oferecem licenciamento no próprio dia ou no dia seguinte para pedidos simples. A constituição de LLC no mainland geralmente demora cinco a dez dias úteis, considerando o processamento pelo DET, a notarização do MOA e o registo Ejari. As actividades que requerem pré-aprovação de reguladores sectoriais (saúde, serviços financeiros, cripto) podem demorar mais. A abertura de conta bancária decorre em paralelo e demora geralmente duas a seis semanas consoante o banco e o perfil do negócio.
É necessária a presença física no Dubai para registar uma empresa?
Nem sempre. Muitas zonas francas permitem a incorporação totalmente remota via procuração ou submissão digital de documentos. A constituição de empresa no mainland pode requerer presença física para a notarização do MOA ou requisitos biométricos em determinadas fases, embora acordos de procuração possam frequentemente gerir estes passos. O que exige presença física é o processo de visto — especificamente o exame médico e os dados biométricos do Emirates ID, que devem ser realizados pessoalmente nos EAU. Aconselhamos sobre o que requer exactamente a sua presença física para a sua estrutura e jurisdição específicas.
Qual é o capital social mínimo para uma empresa no Dubai?
Para a maioria das LLC no mainland, na prática não existe um capital mínimo obrigatório realizado — o MOA especifica um montante de capital autorizado, que geralmente pode ser fixado num valor nominal para actividades padrão. Algumas actividades ou sectores especificam requisitos de capital mínimo. As empresas em zona franca têm requisitos variáveis consoante a zona — algumas exigem capital nominal, outras estabelecem limiares específicos para determinadas categorias de licença ou actividade. As empresas offshore normalmente requerem capital social mínimo ou simbólico. Confirmamos os requisitos exactos para a sua estrutura específica durante a consulta.
Posso registar uma empresa no Dubai com múltiplos accionistas?
Sim. Uma LLC no mainland pode ter entre dois e cinquenta accionistas. As empresas em zona franca podem normalmente acomodar múltiplos accionistas — uma Free Zone Establishment (FZE) tem um único accionista, enquanto uma Free Zone Company (FZ-LLC ou FZCO) acomoda dois ou mais accionistas. Cada accionista listado nos documentos da empresa é geralmente elegível para um visto de investidor ou de sócio, sujeito à quota de vistos disponível da empresa. Os accionistas corporativos também são permitidos — aconselhamos sobre a documentação necessária para estruturas de participação corporativa.
Qual é a diferença entre mainland, zona franca e offshore no Dubai?
Uma empresa no mainland está registada junto do DET e pode operar livremente em qualquer ponto dos EAU, concorrer a contratos governamentais e operar a partir de qualquer localização comercial. Uma empresa em zona franca opera dentro de uma zona económica designada e beneficia de uma configuração simplificada, 100% de propriedade estrangeira e potenciais vantagens fiscais para entidades qualificadas — mas está restringida de actividade comercial directa no mainland sem licenciamento adicional. Uma empresa offshore (JAFZA, RAK ICC) é um veículo de holding ou estruturação que não pode desenvolver actividade operacional nos EAU, não pode obter uma licença comercial para actividades locais e não confere aos seus accionistas direito a vistos de residência nos EAU. A escolha correcta depende inteiramente do modelo de negócio e do mercado alvo.
Posso ter múltiplas actividades comerciais numa licença?
Sim. A maioria das jurisdições dos EAU permite múltiplas actividades numa única licença comercial — actividades relacionadas dentro da mesma categoria de licença são frequentemente agrupadas sem custo adicional. No entanto, agrupar categorias de actividade muito diferentes numa licença (por exemplo, serviços médicos e comércio geral) pode desencadear aprovações adicionais ou escrutínio regulatório. Algumas actividades requerem a sua própria licença autónoma. Aconselhamos sobre a configuração de actividades óptima para o seu modelo de negócio e tipo de licença específico para garantir conformidade e flexibilidade comercial.
Licenças e Governo
Que tipos de licenças comerciais estão disponíveis no Dubai?
Os principais tipos de licença comercial no Dubai são: uma Licença Comercial para actividades de comércio, importação, exportação e retalho; uma Licença Profissional para empresas de serviços, consultoras e práticas profissionais; uma Licença Industrial para actividades de manufactura e produção; uma Licença de Turismo para negócios de viagens, hotelaria e turismo; e uma Licença de Comércio Electrónico para comércio online e digital. Nas zonas francas existem categorias de licença equivalentes com nomenclatura específica de cada zona. Algumas actividades — serviços financeiros, saúde, imobiliário, cripto — requerem licenças específicas do sector ou aprovações regulatórias adicionais de entidades como VARA, RERA ou DHA.
Como renovo a minha licença comercial no Dubai?
As licenças comerciais no Dubai devem ser renovadas anualmente. Para as licenças DED no mainland, a renovação exige um contrato de arrendamento Ejari válido e actualizado, documentos de accionistas actualizados quando aplicável, liquidação de eventuais multas ou taxas em dívida e pagamento da taxa de renovação anual do DED. Para as licenças de zona franca, o processo de renovação é gerido pela autoridade da zona e normalmente requer o pagamento da taxa de renovação anual, documentos pessoais actualizados e, em algumas zonas, um relatório de auditoria anual. Recomendamos iniciar o processo de renovação pelo menos três a quatro semanas antes da data de expiração para evitar penalizações diárias por atraso.
O que acontece se a minha licença comercial expirar?
Uma licença comercial expirada tem consequências graves. O DED e as autoridades de zona franca impõem multas diárias a partir do dia seguinte à expiração, que se acumulam até a licença ser renovada. Uma licença expirada também invalida o seu cartão de estabelecimento, bloqueia novos vistos de funcionários ou renovações, e pode desencadear restrições na sua conta bancária empresarial quando a revisão KYC do banco sinalizar a expiração. Os serviços governamentais, incluindo alterações e declarações regulatórias, requerem uma licença válida e actualizada. É por isso que a gestão proactiva da renovação — iniciando o processo pelo menos três a quatro semanas antes da data de expiração — é essencial para cada empresa no Dubai.
Posso adicionar actividades à minha licença comercial após a sua emissão?
Sim. Pode adicionar ou remover actividades comerciais através de uma alteração da licença comercial em qualquer momento durante o ano de vigência da licença, não apenas na renovação. As adições de actividades requerem um pedido formal à autoridade emissora com a taxa governamental aplicável. Se a nova actividade requer aprovação regulatória sectorial — por exemplo, adicionar serviços financeiros ou actividades de saúde — essas aprovações devem ser obtidas antes ou em simultâneo com o pedido de alteração. Gerimos todo o processo de alteração, incluindo quaisquer aprovações sectoriais necessárias, actualizações ao MOA para empresas no mainland e coordenação com as autoridades relevantes.
O que é a Licença Unificada de Dubai?
A Licença Unificada de Dubai é uma iniciativa que permite às empresas operar tanto no mainland como nas jurisdições de zona franca do Dubai sob uma única estrutura de licença, eliminando a necessidade de manter licenças separadas para cada ambiente operacional. É particularmente relevante para empresas que pretendem benefícios de zona franca juntamente com a capacidade de desenvolver actividade comercial no mainland dos EAU. Aplicam-se requisitos de elegibilidade e nem todas as actividades ou estruturas estão actualmente cobertas. Aconselhamos sobre se a Licença Unificada é aplicável e benéfica para o seu modelo de negócio específico.
As actividades reguladas necessitam de aprovações especiais além da licença comercial?
Sim. Uma série de actividades comerciais requerem aprovação prévia ou concomitante de autoridades regulatórias específicas do sector além da licença comercial padrão do DET ou de uma autoridade de zona franca. Exemplos incluem: serviços de saúde (Autoridade de Saúde de Dubai — DHA); serviços financeiros e actividades de investimento (Banco Central dos EAU, Autoridade de Valores Mobiliários e Mercadorias, ou DFSA dentro do DIFC); corretagem imobiliária (RERA sob o DLD); activos virtuais e criptomoedas (VARA); educação (KHDA); alimentação e restauração (Município de Dubai); e comunicação social e conteúdo (Conselho Nacional de Media). Para actividades reguladas, coordenamos com a autoridade de licença comercial e o regulador sectorial relevante para garantir que todas as aprovações são obtidas na sequência correcta.
Banca e Vistos
Como abro uma conta bancária empresarial no Dubai?
A abertura de uma conta bancária empresarial no Dubai requer uma licença comercial válida, documentos de incorporação da empresa (MOA ou equivalente), cópias de passaporte e comprovativo de morada de todos os accionistas e signatários autorizados, uma declaração de origem de fundos e um perfil da empresa. Os bancos dos EAU realizam uma diligência KYC rigorosa e o processo normalmente demora duas a seis semanas desde a submissão do pedido. Os factores de sucesso mais importantes são escolher o banco certo para o perfil do seu negócio e apresentar um pacote de documentação completo e bem preparado. Avaliamos o seu perfil, recomendamos o banco mais adequado e gerimos todo o processo de pedido, incluindo qualquer acompanhamento de conformidade.
Por que os bancos dos EAU rejeitam pedidos de abertura de conta empresarial?
Os motivos mais comuns para a rejeição de abertura de conta bancária empresarial nos EAU incluem: documentação incompleta ou inconsistente; actividades comerciais classificadas como de maior risco (cripto, metais preciosos, câmbio de divisas); estruturas de propriedade complexas ou pouco transparentes com camadas de holding offshore; beneficiários efectivos de jurisdições de alto risco; evidências insuficientes de substância empresarial ou de um propósito comercial credível; e inconsistências entre o negócio declarado e o perfil da empresa. Uma preparação rigorosa e uma selecção cuidadosa do banco — adequando o seu perfil a um banco com o apetite de risco adequado para o seu sector — são as formas mais eficazes de maximizar as hipóteses de aprovação.
Posso obter um visto de residência nos EAU através da minha empresa no Dubai?
Sim. Os accionistas e proprietários de empresas registadas nos EAU são elegíveis para vistos de residência de investidor ou sócio patrocinados pela sua empresa. O visto concede o direito de viver e trabalhar nos EAU, abrir uma conta bancária pessoal, obter uma carta de condução dos EAU, patrocinar familiares qualificados para vistos de dependente e aceder aos cuidados de saúde de residente. O visto está associado à sua licença comercial — deve ser renovado quando a licença for renovada, e é cancelado se a empresa for encerrada. A maioria dos vistos de investidor é emitida com uma validade de dois a três anos consoante a autoridade emissora.
Quanto tempo demora o processo de visto de investidor?
O processo completo de visto de investidor — desde o pedido de autorização de entrada ou mudança de estatuto, passando pelo exame médico, pedido de Emirates ID, seguro de saúde e carimbo do visto — normalmente demora duas a quatro semanas. A emissão do Emirates ID é habitualmente o caminho crítico, uma vez que o carimbo do visto de residência é frequentemente agendado após a confirmação do Emirates ID. Se estiver fora dos EAU, precisará primeiro de uma autorização de entrada antes de poder iniciar as fases médica e biométrica. Gerimos todo o processo e coordenamos todos os agendamentos para manter o cronograma o mais eficiente possível.
O que é o Visto Dourado dos EAU e quem se qualifica?
O Visto Dourado dos EAU é um programa de residência de longo prazo que concede residência renovável de cinco ou dez anos a investidores, empreendedores, profissionais qualificados e talentos excepcionais que se qualifiquem. Ao contrário de um visto de investidor padrão, o Visto Dourado é auto-patrocinado e não requer uma licença comercial activa ou empregador para renovação. As principais vias de qualificação incluem: investimento imobiliário de AED 2 milhões ou mais em propriedade concluída nos EAU; investimento qualificado em fundos de investimento aprovados pelos EAU; empreendedores estabelecidos com um historial de propriedade de empresa bem-sucedida; profissionais qualificados em campos prioritários designados; e talentos excepcionais na ciência, medicina, artes e desporto. Deter simplesmente uma licença comercial não qualifica automaticamente — avaliamos o seu perfil específico para identificar a via mais sólida.
Posso patrocinar a minha família para residência nos EAU?
Sim. Como titular de um visto de residência válido nos EAU — seja um visto de investidor ou Visto Dourado — pode patrocinar o seu cônjuge, filhos (com menos de 18 anos, ou até 21 para estudantes a tempo inteiro) e em algumas circunstâncias pais e filhas adultas para vistos de residência de dependente. Cada dependente requer o seu próprio seguro de saúde válido como condição obrigatória. A elegibilidade do patrocinador e os requisitos de documentação são geridos através das autoridades de imigração dos EAU. Processamos pedidos de vistos de dependentes como parte do nosso serviço completo de imigração.
Impostos e Conformidade
Existe imposto corporativo nos EAU?
Sim. Os EAU introduziram um imposto corporativo de 9% com efeitos para anos fiscais que se iniciem em ou após 1 de Junho de 2023, aplicável ao rendimento tributável que exceda AED 375.000. O rendimento tributável até AED 375.000 é tributado a 0%. As entidades de zona franca que se qualifiquem como Pessoas Qualificadas de Zona Franca (QFZP) ao abrigo da Lei do Imposto Corporativo podem beneficiar de uma taxa de 0% sobre rendimentos qualificados — mas isto requer o cumprimento de requisitos de substância, o desenvolvimento de actividades qualificadas e não auferir mais do que um limiar mínimo de rendimento não qualificado (do mainland). Todas as empresas dos EAU devem registar-se para o imposto corporativo junto da Autoridade Fiscal Federal, independentemente de esperarem ter uma obrigação fiscal.
Preciso de me registar para IVA nos EAU?
O registo de IVA é obrigatório para empresas cujos fornecimentos e importações tributáveis excedam AED 375.000 por ano. O registo voluntário está disponível para empresas com volume de negócios tributável acima de AED 187.500. O IVA dos EAU é cobrado a uma taxa padrão de 5% sobre a maioria dos bens e serviços, com algumas categorias com taxa zero ou isentas. As empresas registadas devem submeter declarações de IVA trimestralmente (ou em alguns casos mensalmente) junto da Autoridade Fiscal Federal (FTA). O não registo quando exigido ou a declaração tardia pode resultar em penalizações significativas. Fornecemos serviços completos de registo e declaração de IVA.
As empresas em zona franca pagam imposto corporativo?
As empresas em zona franca podem potencialmente beneficiar de uma taxa de imposto corporativo de 0% sobre rendimentos qualificados se cumprirem as condições para o estatuto de Pessoa Qualificada de Zona Franca (QFZP) ao abrigo da Lei do Imposto Corporativo dos EAU. As condições principais incluem: manter substância adequada na zona franca; auferir rendimentos de actividades qualificadas tal como definidas na lei; não ter um estabelecimento permanente no mainland dos EAU; e não auferir mais do que um nível mínimo de rendimento não qualificado. Não cumprir estas condições resulta na tributação da entidade à taxa padrão de 9%. Aconselhamos sobre classificação fiscal corporativa e conformidade como parte dos nossos serviços contínuos para empresas em zona franca.
As empresas são obrigadas a manter contabilidade nos EAU?
Sim. Todas as empresas dos EAU são obrigadas a manter registos contabilísticos adequados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis. A Lei do Imposto Corporativo dos EAU reforça esta obrigação, exigindo que as empresas preparem demonstrações financeiras e conservem registos por um mínimo de sete anos. A maioria das zonas francas exige adicionalmente que as empresas submetam demonstrações financeiras auditadas anuais como condição de renovação da licença. Manter registos financeiros precisos e actualizados desde o início da constituição da empresa evita o processo dispendioso e moroso de reconstruir o histórico financeiro na altura da auditoria ou da declaração fiscal.
Quais são as penalizações por incumprimento das regulamentações fiscais dos EAU?
A Autoridade Fiscal Federal (FTA) impõe penalizações significativas por incumprimento fiscal nos EAU. O registo tardio de IVA acarreta uma penalização fixa. A declaração tardia de IVA resulta numa penalização baseada em percentagem sobre o montante de imposto não pago. O não cumprimento do dever de manter registos contabilísticos adequados pode resultar em multas. As penalizações de imposto corporativo espelham o regime de IVA na sua estrutura e gravidade. Aplicam-se também penalizações por registo tardio e declaração tardia de imposto corporativo. O regime de penalizações é concebido para ser um elemento dissuasor significativo — a conformidade proactiva desde o início das operações comerciais é substancialmente menos dispendiosa do que a remediação após a aplicação de penalizações.
Preciso de auditoria para a minha empresa no Dubai?
Se a sua empresa requer uma auditoria estatutária anual depende da sua jurisdição e tipo de licença. A maioria das empresas em zona franca é obrigada a submeter demonstrações financeiras auditadas à sua autoridade de zona anualmente como condição de renovação da licença. Este requisito aplica-se independentemente da dimensão ou actividade da empresa. As empresas no mainland são obrigadas a preparar demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS, mas podem não estar todas sujeitas a auditoria obrigatória — os desencadeadores de auditoria específicos aplicam-se a determinados tipos de entidade e actividades. Aconselhamos sobre os requisitos de auditoria para a sua estrutura específica e coordenamos com firmas de auditoria licenciadas conforme necessário.
Licenças Especiais
Como obtenho uma licença cripto no Dubai?
As empresas de criptomoedas e activos virtuais no Dubai requerem licenciamento da Virtual Assets Regulatory Authority (VARA), que é o regulador dedicado aos prestadores de serviços de activos virtuais (VASPs) no Dubai. As licenças VARA estão disponíveis para uma gama de actividades de activos virtuais incluindo serviços de exchange, corretagem, custódia, gestão de investimentos e emissão de tokens. O processo de pedido é rigoroso e requer demonstrar capacidade de conformidade regulatória, enquadramentos AML/CFT, gestão qualificada e capacidade financeira. Os prazos de processamento variam consoante a categoria de actividade. Fornecemos suporte de licenciamento VARA de ponta a ponta — desde a avaliação de prontidão pré-pedido até à emissão da licença e conformidade regulatória contínua.
Que licença necessito para operar como agente ou corretor imobiliário no Dubai?
A corretagem imobiliária no Dubai requer uma licença da Real Estate Regulatory Agency (RERA), que opera sob o Dubai Land Department (DLD). Os corretores imobiliários devem deter uma licença de corretagem RERA válida e cada corretor individual deve completar o curso de Formação Certificada para Corretores Imobiliários (CTRB) e passar no exame RERA para obter o cartão de corretor. A empresa deve estar registada junto do DLD. O registo adicional no sistema Trakheesi é necessário para actividades de gestão e arrendamento de propriedades. Gerimos todo o processo de licenciamento RERA incluindo o registo da empresa, a certificação individual de corretores e o registo junto do DLD.
Preciso de uma licença especial para comerciar ouro ou metais preciosos no Dubai?
Sim. O comércio de ouro, prata, diamantes e outros metais preciosos no Dubai requer licenciamento específico. A maioria dos comerciantes de ouro e metais preciosos opera através do Dubai Multi Commodities Centre (DMCC), que possui um enquadramento dedicado a metais e pedras preciosas com requisitos de licenciamento específicos, normas de armazenamento e manuseamento e obrigações de conformidade. O comércio de ouro também pode ser licenciado através do DED para certas actividades de retalho e grosso. A via de licença de ouro DMCC é a mais estabelecida e internacionalmente reconhecida para comerciantes sérios de metais. Aconselhamos sobre a estrutura adequada e gerimos o processo de licenciamento.
Que licença necessita um influencer de redes sociais ou criador de conteúdo no Dubai?
Os criadores de conteúdo, bloggers, vloggers e influencers de redes sociais que monetizem o seu conteúdo através de parcerias com marcas, posts patrocinados ou actividades mediáticas requerem uma licença de comunicação social ou de influencer nos EAU. Esta é tipicamente emitida como uma licença de freelancer ou profissional que abrange actividades de criação de conteúdo e marketing nas redes sociais. Várias zonas francas — incluindo a Creative Zone e a Dubai Media City — oferecem pacotes dedicados para criadores de conteúdo e influencers. A licença permite-lhe facturar legalmente marcas por conteúdo patrocinado, aceder à residência nos EAU e operar profissionalmente como criador de conteúdo. O custo e a cobertura específica de actividades variam consoante o tipo de licença e a jurisdição.
O que é necessário para criar uma empresa de serviços financeiros no Dubai?
As empresas de serviços financeiros no Dubai enfrentam os requisitos regulatórios mais exigentes de qualquer sector. Consoante a actividade específica, a regulação pode caber ao Banco Central dos EAU (banca, câmbio, serviços de pagamento), à Autoridade de Valores Mobiliários e Mercadorias (SCA) (investimento, corretagem, gestão de fundos), ou à Dubai Financial Services Authority (DFSA) dentro do DIFC (serviços financeiros conduzidos através do DIFC). Cada regulador tem o seu próprio enquadramento de licenciamento com requisitos que abrangem capital mínimo, qualificações de gestão, infra-estrutura de conformidade e relatórios regulatórios contínuos. O DIFC é a jurisdição mais internacionalmente reconhecida para serviços financeiros regulados na região. Fornecemos consultoria pré-licenciamento e suporte completo ao pedido para pedidos de licença de serviços financeiros.
Zonas Francas
Qual é a melhor zona franca no Dubai para o meu negócio?
Não existe uma única melhor zona franca — a escolha correcta depende da sua actividade comercial, orçamento, requisitos de visto, necessidades bancárias e da reputação da zona junto dos bancos dos EAU. Como orientação geral: a DMCC é a escolha principal para o comércio de mercadorias, ouro, diamantes e empresas que pretendem um endereço de prestígio em Jumeirah Lakes Towers; a IFZA é a opção mais económica para empreendedores que pretendem uma empresa credível nos EAU sem um grande investimento inicial; o DIFC é a escolha de excelência para serviços financeiros, gestores de fundos e firmas de serviços profissionais; a JAFZA é a principal zona para logística, manufactura e comércio pesado junto ao Porto de Jebel Ali. Fazemos uma recomendação específica de zona após compreender completamente a sua situação.
Pode uma empresa em zona franca fazer negócios com clientes do mainland dos EAU?
As empresas em zona franca podem operar internacionalmente e desenvolver negócios dentro da sua própria zona franca sem restrições. No entanto, a venda de bens ou serviços directamente a clientes do mainland dos EAU é restrita para entidades puras de zona franca — a actividade comercial directa com o mainland dos EAU requer um acordo de distribuidor local ou uma licença dupla. Uma licença dupla permite a uma empresa de zona franca também desenvolver actividade no mainland sob um registo comercial DET, sem necessidade de criar uma entidade separada no mainland. Aconselhamos sobre a abordagem mais prática para o seu modelo de negócio, incluindo se um acordo de licença dupla faz sentido comercial e financeiro para a sua situação específica.
Qual é a diferença entre DMCC, IFZA e DIFC?
A DMCC (Dubai Multi Commodities Centre) é a zona franca mais premiada do mundo, especializada no comércio de mercadorias em ouro, diamantes, energia e produtos agrícolas — com mais de 22.000 empresas membros. A IFZA (International Free Zone Authority) é uma das zonas francas mais económicas no Dubai, popular entre PME e empreendedores, oferecendo acesso a mais de 1.500 actividades permitidas com pacotes de licenciamento competitivos. O DIFC (Dubai International Financial Centre) opera sob um enquadramento distinto de direito comum com os seus próprios tribunais e regulador (DFSA), tornando-o a jurisdição preferida para serviços financeiros, gestão de fundos, fintech e firmas jurídicas internacionais que requerem um ambiente regulado globalmente credível. Os custos, requisitos de espaço de trabalho e cobertura de actividades diferem significativamente entre os três.
Quantos vistos pode uma empresa de zona franca patrocinar?
O número de vistos que uma empresa de zona franca pode patrocinar é determinado pelo seu pacote ou nível de espaço de trabalho junto da autoridade de zona franca relevante. Um pacote básico de Flexi Desk ou escritório virtual normalmente inclui uma a duas atribuições de visto. Pacotes de nível superior ou acordos de escritório dedicado proporcionam quotas maiores. Se o seu negócio precisar de mais vistos do que o seu pacote actual permite, a actualização do pacote é a solução padrão. Confirmamos a quota de vistos disponível no pacote escolhido e aconselhamos sobre as opções de actualização se for necessária capacidade adicional.
As empresas em zona franca precisam de ter um escritório físico?
Não necessariamente. A maioria das zonas francas oferece uma gama de opções de espaço de trabalho desde escritórios dedicados completos até Flexi Desks e acordos de co-working. Um Flexi Desk — um espaço de trabalho partilhado com acesso atribuído numa base não dedicada — é normalmente suficiente para uma licença básica de zona franca e é a opção mais económica para startups e PME. Algumas actividades ou quotas de vistos mais elevadas requerem um escritório dedicado ou espaço de trabalho mais substancial. O DIFC tem requisitos de espaço de trabalho mais elevados do que a maioria das outras zonas francas dado o seu estatuto de centro financeiro regulado. Aconselhamos sobre o requisito mínimo de espaço de trabalho para a zona, actividade e necessidades de vistos escolhidas.
Ainda tem dúvidas?
A nossa equipa está aqui para o ajudar com o registo da sua empresa no Dubai.
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